C    E    E
Conselho Estadual de Educação
 ___         _______________________________________________________________
RESOLUÇÃO N.º 35/2012 – CEE/AM 
APROVADA EM 03/04/2012

Altera o Título III Da Avaliação Institucional da Resolução Nº. 129/2002 – CEE/AM e dá outras providencias.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as normas estabelecidas na Resolução Nº. 129/2002 – CEE/AM e, do Regimento Interno e;
CONSIDERANDO a Decisão da Reunião Plenária realizada em 03 de abril de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica adicionado ao Título III da Resolução Nº 129/2002 – CEE/AM o artigo abaixo com seus respectivos parágrafos:

Art. 33 – A Avaliação da Instituição e de seus cursos será realizada com base em relatório elaborado por Comissão Avaliadora, criada para esse fim pela Presidência deste Conselho, ouvida a Câmara de Ensino Superior.

§ 1º - A Comissão avaliadora será constituída por dois avaliadores entre professores que estejam cadastrados no  Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP ou entre outros professores que, também, possuam comprovada experiência na área especifica do curso submetido a reconhecimento, cabendo a ela a visita “in loco”, que deverá ser realizada durante o processo de avaliação; 
§ 2º - Os membros da Comissão avaliadora receberão remuneração a título de “pro labore”, no valor de R$ 2.860,00 (dois mil, oitocentos e sessenta reais), atualizados pela taxa anual da SELIC;
§ 3º - A comissão prevista no “caput” deste artigo, terá acompanhamento de um membro deste Conselho, cabendo a ele a responsabilidade de elaborar o parecer sobre o pedido de reconhecimento a ser apresentado à Câmara de Ensino Superior e ao Conselho Pleno;
§ 4º - A Comissão, em seus trabalhos, receberá apoio de um Assessor Técnico deste Conselho Estadual de Educação;
§ 5º - Cabe à instituição avaliada a responsabilidade pela remuneração dos membros da Comissão Avaliadora, bem como, quando necessário, pelas despesas de seus deslocamentos;
§ 6º - Considerando necessário, o deslocamento do membro do Conselho e do Assessor Técnico, previstos nos parágrafos 3º e 4º, será de responsabilidade deste Conselho que providenciará as despesas dele decorrentes;
§ 7º - A designação dos membros da Comissão Avaliadora, do membro do Conselho e do Assessor Técnico será feita através de portaria da Presidência do Conselho Estadual de Educação do Amazonas.

Art. 2º - Os artigos do Título IV – Das Disposições Finais e Transitórias, da Resolução Nº 129/2002 – CEE/AM, terão sua numeração seqüencial alterada;

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor após sua aprovação e publicação no Diário Oficial, revogando-se a Resolução Nº 92/2006 – CEE/AM e as demais disposições em contrário a esta resolução.

              SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de abril de 2012.

FERNANDA DO NASCIMENTO MELO
Presidente Substituta