A partir de 04 de abril de 2019, os estabelecimentos de ensino privado deverão obter certificação anual obrigatória, por meio de curso de primeiros socorros ministrado por profissionais habilitados e direcionado a professores e funcionários de escolas. Tal previsão é objeto da lei nº 13.722 (lei Lucas) sancionada no dia 04 de outubro de 2018.
O não cumprimento das disposições da lei em questão implicará em algumas penalidades. A escola poderá ser notificada e multada.
Por isso, é importante que os profissionais façam a atualização, não só para evitar multas, mas garantir também a segurança de todos